A expiração do prazo legal para lançamento de um tributo, sem que a autoridade administrativa fiscal competente o tenha constituído, caracteriza hipótese de
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. A perda do direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário em razão da expiração do prazo legal para o lançamento é hipótese de decadência (art. 156 do CTN).
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis