A advogada Dolores cometeu infração disciplinar sujeita à sanção de suspensão em 12/07/2004. Em 13/07/2008 o fato foi oficialmente constatado, tendo sido encaminhada notícia a certo Conselho Seccional da OAB. Em 14/07/2010 foi instaurado processo disciplinar. Em 15/07/2012 foi aplicada definitivamente a sanção disciplinar de suspensão. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato (art. 43, caput, do EAOAB). Ademais, interrompe-se a prescrição pela instauração de processo disciplinar (art. 43, § 2º, I, do EAOAB). Considerando que o fato foi oficialmente constatado em 13/07/2008, instaurado o processo disciplinar em 14/07/2010 e aplicada a sanção, definitivamente, em 15/07/2012, não operou-se, no caso, a prescrição, fenômeno que só ocorreria em 14/07/2015.
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