João Eustáquio, após passar por situação vexatória promovida por Lucia Helena, decide procurar um advogado. Após narrar os fatos, o advogado de João Eustáquio promove uma ação indenizatória em face de Lucia Helena, no Juizado Especial Cível de Sousa/PB. Lucia Helena, devidamente representada por seu advogado, apresenta contestação de forma oral, bem como apresenta uma reconvenção contra João Eustáquio. João Eustáquio, indignado com tal situação, questiona se é válida a defesa processual promovida por Lucia Helena. Como advogado de João Eustáquio, nos termos da Lei nº 9.099/95, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. No Juizado Especial Cível a contestação pode ser apresentada de forma oral ou escrita (art. 30 da Lei nº 9.099/95). Por outro lado, não se admite a reconvenção (art. 31 da Lei nº 9.099/95), admitindo-se apenas o pedido contraposto.
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