Lucas requereu o cumprimento de sentença de obrigação de pagar alimentos, decorrente de sentença condenatória proferida em desfavor de Leonardo, seu pai, que é servidor público, condenado ao pagamento de alimentos, no percentual de 20% de seus rendimentos líquidos. Regularmente intimado, Leonardo não pagou o débito cobrado, porém apresentou petição alegando que enfrenta dificuldades financeiras que impossibilitam o cumprimento da obrigação, requerendo ao Juízo a concessão de maior prazo para pagar a dívida. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Quando o devedor é servidor público ou empregado celetista, o art. 529, § 3º, do CPC permite que o débito alimentar seja descontado diretamente em folha. Para garantir a satisfação dos atrasados sem privar totalmente o devedor, o limite máximo de desconto é de 50% dos ganhos líquidos.
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