As advogadas Tereza, Gabriela e Esmeralda desejam integrar a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça de determinado estado da federação, para preenchimento de vaga constitucionalmente destinada aos advogados na composição do Tribunal. Tereza exerce regular e efetivamente a atividade de advocacia há 15 anos. Possui reputação ilibada e saber jurídico tão notório que a permitiu ser eleita conselheira suplente, para a atual gestão, de determinada subseção da OAB. Gabriela, embora nunca tenha integrado órgão da OAB, exerce, regular e efetivamente, a advocacia há 06 anos e é conhecida por sua conduta ética e seu profundo conhecimento do Direito. Por sua vez, Esmeralda pratica regularmente a advocacia há 10 anos. Também é inconteste seu extenso conhecimento jurídico. A reputação ilibada de Esmeralda é comprovada diariamente no corretíssimo exercício de sua função de tesoureira da Caixa de Assistência de Advogados da Seccional da OAB na qual inscrita. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Ao Conselho Seccional da OAB compete eleger as listas, constitucionalmente previstas, para preenchimento dos cargos nos tribunais judiciários, no âmbito de sua competência e na forma do Provimento do Conselho Federal, vedada a inclusão de membros do próprio Conselho e de qualquer órgão da OAB (art. 58, XIV, do EAOAB). Logo, Tereza e Esmeralda, integrantes de órgãos da OAB, não podem compor a lista. Por sua vez, em que pese não integrar nenhum órgão da OAB, Gabriela conta com apenas 6 anos de exercício da advocacia, exigindo-se, como condição para compor as listas constitucionalmente previstas, o exercício da advocacia nos 10 anos anteriores à data do requerimento (art. 5º do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB).
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