Pedro, que teve deferido o registro de candidatura para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito Municipal de uma importante capital brasileira, deseja aumentar a capilaridade de seu projeto de governo junto à população, de modo que um número maior de eleitores tenha conhecimento de suas propostas. Com esse objetivo, consultou você, como advogado(a), a respeito da possibilidade de veicular propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante o período de propaganda eleitoral. Quanto à orientação a ser dada, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua resposta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. O art. 43 da Lei 9.504/1997 autoriza propaganda paga na imprensa escrita até a antevéspera do pleito, com limites por edição e por veículo (quantidade) e limites de espaço (tamanho do anúncio), devendo constar o valor pago.
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