Os conflitos armados, infelizmente, são uma realidade que afeta diferentes países. As quatro Convenções de Genebra de 1949 conformam a base do Direito Internacional Humanitário. Em comum às quatro Convenções está o art. 3º que, entre outros dispositivos, determina o tratamento humano para todos os indivíduos em poder do inimigo, sem nenhuma distinção adversa. Proíbe, especialmente, os assassinatos, as mutilações, as torturas e os tratamentos cruéis, humilhantes e degradantes, a tomada de reféns e os julgamentos parciais. Sobre esse artigo, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. O art. 3º das Convenções de Genebra de 1949 (ratificadas pelo Brasil conforme Decreto nº 42.121/1957) estende sua proteção não apenas a conflitos internacionais, mas também a conflitos armados que ocorrem dentro das fronteiras de um Estado e que não possuem caráter internacional. Isso reflete a preocupação do Direito Internacional Humanitário em proteger todas as pessoas afetadas por conflitos, independentemente da natureza do desse conflito.
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