Questão de Direito Tributário – 13º Exame OAB (FGV)

Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, é

constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa, mas ilegal por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.

inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa, além de ilegal, por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.

inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa.

constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa.

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Gabarito: alternativa D

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