Em 2023, Denílson ajuizou reclamação trabalhista contra um supermercado alegando que lá trabalhou de 2004 a 2008 sem ter a CTPS assinada. Na reclamação, ele requereu a declaração do vínculo empregatício naquele período para fins de anotação na carteira profissional, pois precisaria desse interregno para conseguir sua aposentadoria no INSS. Em defesa, a sociedade empresária alegou prescrição, pois a ação foi ajuizada após o biênio constitucional. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. Conforme o art. 11, §1º, da CLT, as ações que visam exclusivamente à anotação de vínculo empregatício na CTPS para fins de prova junto à Previdência Social não estão sujeitas à prescrição. Nesse caso, o trabalhador pode ajuizar a reclamação trabalhista a qualquer tempo, já que o objetivo principal não é o pagamento de verbas trabalhistas, mas sim o reconhecimento do vínculo para efeitos previdenciários.
Próxima questão de Direito do Trabalho →
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis