Marisa administrava os proventos de pensão recebidos por sua mãe, Sônia, que faleceu em dezembro de 2022. Com a intenção de continuar recebendo os proventos, Marisa deixou de comunicar à autarquia previdenciária o falecimento de Sônia e, assim, conseguiu efetuar os saques dos valores depositados nos meses de janeiro a março de 2023. Em abril, a autarquia recebeu notícia do falecimento e cessou os pagamentos. Ato contínuo, apurou o valor dos saques indevidos realizados por Marisa após o falecimento da segurada, acrescidos de multa e juros e a inscreveu em dívida ativa. Marisa, notificada, efetuou o pagamento integral do débito, de forma parcelada, entre os meses de outubro de 2023 e janeiro de 2024. A denúncia foi ajuizada em janeiro de 2024, e recebida em fevereiro de 2024. De acordo com a teoria do crime, assinale a opção que apresenta o que a defesa de Marisa deve, corretamente, alegar.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. Em crime sem violência ou grave ameaça (como o estelionato), a reparação integral do dano, por ato voluntário, até o recebimento da denúncia, autoriza a redução da pena de 1 a 2/3 (art. 16 do CP). Marisa quitou integralmente o débito até janeiro de 2024, e a denúncia só foi recebida em fevereiro de 2024, logo, incide o arrependimento posterior (efeito redutor de pena, não extintivo da punibilidade).
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