O trabalhador José foi dispensado, sem justa causa, em 01/06/2011, quando percebia o salário mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais). Quando da homologação de sua rescisão, o sindicato de sua categoria profissional determinou à empresa o refazimento do termo de quitação, sob o fundamento de que o empregador compensou a maior, no pagamento que pretendia efetuar, a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), correspondente a um empréstimo concedido pela empresa ao trabalhador no mês anterior. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. De acordo com art. 477, §5º, da CLT, no ato da homologação, qualquer compensação não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado. Assim, agiu corretamente o sindicato, já que a compensação deve ser limitada ao valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Deve-se frisar que, com a reforma trabalhista, a homologação da rescisão do contrato de trabalho deixou de ser obrigatória.
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