Efeito Estufa Ltda., sociedade empresária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na área urbana do Município de Ar Puro, inserida no Estado Y. Para esse fim, verificou que a autoridade competente para realizar o licenciamento ambiental será a do próprio Município de Ar Puro. Sobre o caso, assinale a opção que indica quem deve realizar o estudo de impacto ambiental.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Entre os estudos que integram a avaliação de impactos ambientais, um dos mais importante é o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), que possui previsão expressa no art. 225, § 1º, IV, da CF/88, e representa o documento de avaliação prévia de empreendimento, obra ou atividade que tenha potencial de causar significativa degradação ambiental, devendo ser elaborado por equipe técnica multidisciplinar escolhida pelo empreendedor e às suas expensas (arts. 7º e 8º da Resolução CONAMA nº 001/1986).
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