Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, no ano de 2012, decidiu se aposentar e passou a morar em Florianópolis, Santa Catarina. No dia 22/01/2015, travou uma discussão com seu vizinho e acabou por ser autor de um crime de lesão corporal seguida de morte, consumado na cidade em que reside. Oferecida a denúncia, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, será competente para julgar Ricardo.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. Sendo um crime comum (lesão corporal seguida de morte) praticado por ex-magistrado sem foro especial, a competência é do juízo de primeiro grau do local da consumação do delito, conforme o Art. 70 do CPP e a Súmula 451 do STF.
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