Aral adquiriu bens de consumo de uma sociedade empresária, ficando esta de lhe entregar as mercadorias em até 10 (dez) dias úteis. Entretanto, a entrega não se realizou em razão da decretação de falência da vendedora e o consequente encerramento das atividades com o lacre dos estabelecimentos. O administrador judicial recebeu interpelação de Aral sobre a posição da massa falida quanto a entrega das mercadorias que comprou ou a devolução das parcelas já pagas. O administrador judicial se manifestou no sentido de não entregar a mercadoria ao comprador justificando a ausência de redução do passivo da massa falida e a extinção do contrato. Não há comitê de credores em funcionamento no processo falimentar. Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 11.101/2005, assinale a afirmativa que indica a atitude a ser tomada por Aral.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Falência é o processo judicial de execução coletiva em face de um empresário insolvente, com a finalidade de liquidar o passivo por meio da venda judicial forçada dos ativos da empresa. Sendo assim, Aral deve habilitar o seu crédito como quirografário para receber o valor devido (artigos 83,V, da Lei n° 11.101/2005).
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