Questão de Direito Empresarial – 11º Exame OAB (FGV)

Alternativa correta. O Capital Autorizado é o limite previsto no estatuto para aumentar o capital social, sem a necessidade de reforma do estatuto. Conforme o art. 168, §1º, "d", da Lei nº 6.404/76, a autorização para o aumento do capital deve especificar, entre outros itens, as condições em que os acionistas terão direito de preferência para subscrição.