Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos. A esse respeito, assinale a opção correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Nos termos do art. 105, inciso I, alínea “i”, da CF/88, a concessão de exequatur às cartas rogatórias é de competência do STJ. Já o cumprimento da carta rogatória é de competência da Justiça Federal, de acordo com o que dispõe o art. 109, inciso X, da CF/88.
Próxima questão de Direito Internacional →
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis