Hector, cidadão espanhol, chega ao Brasil, em janeiro de 2024, para passar as férias de verão em Salvador. Contudo, é proibido de ingressar no país pela Polícia Federal do Aeroporto Internacional de Salvador, porque, em janeiro de 2020, Hector foi expulso do Brasil e tal medida fora conjugada com o impedimento de reingresso por cinco anos. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica, corretamente, a medida de retirada compulsória a ser aplicada a Hector.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. De acordo com o art. 49 da Lei nº 13.445/2017, a repatriação consiste em medida administrativa de retirada compulsória de pessoa que se encontre em situação de impedimento de ingresso no território nacional. Como Hector tem um impedimento de reingresso vigente até 2025, ele deve ser enviado de volta ao seu país de origem ou procedência imediatamente.
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