A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sobre a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados, que adota fato gerador e base de cálculo diferente dos demais discriminados na Constituição. Nessa situação, a União terá feito uso de competência
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. A competência residual diz respeito à possibilidade da União instituir, por meio de lei complementar, tributo diverso daqueles já existentes (art. 154, I e 195, § 4º da CF/88), exatamente o que ocorreu no caso sob análise.
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