Nenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados. Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Conforme explicado na alternativa "a", o caso sob análise revela situação de licitação deserta, uma vez que não houve interessados no procedimento licitatório. Neste caso, se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, admite-se a contratação direta (art. 24, V, da Lei nº 8.666/93 e art. 75, III, "a", da Lei n. 14.133/21).
Próxima questão de Direito Administrativo →
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis