Estando preso e cumprindo pena na cidade de Campos, interior do estado do Rio de Janeiro, Paulo efetua ligação telefônica para a casa de Maria, localizada na cidade de Niterói, no mesmo Estado, anunciando o falso sequestro do filho desta e exigindo o depósito da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser efetuado em conta bancária na cidade do Rio de Janeiro. Maria, atemorizada, efetua a transferência do respectivo valor, no mesmo dia, de sua conta-corrente de uma agência bancária situada em São Gonçalo. Descoberto o fato e denunciado pelo crime de extorsão, assinale a opção que indica o juízo competente para o julgamento.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. Conforme mencionado na alternativa "a", a consumação do crime de extorsão ocorreu no local em que a ligação foi recebida pela vítima, ou seja, em Niterói. Desse modo, a competência para processar e julgar o crime será da Vara Criminal de Niterói (art. 70 do CPP).
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