Uma nova Constituição é promulgada, sendo que um grupo de parlamentares mantém dúvidas acerca do destino a ser concedido a várias normas da Constituição antiga, cujas temáticas não foram tratadas pela nova Constituição. Como a nova Constituição ficou silente quanto a essa situação, o grupo de parlamentares, preocupado com possível lacuna normativa, resolve procurar competentes advogados a fim de sanar a referida dúvida. Os advogados informaram que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro,
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Não se trata, aqui, de hipótese relativa à análise de eventual compatibilidade material ou de recepção, uma vez que o enunciado não faz referência a normas infraconstitucionais. Considerando que o enunciado faz referência à promulgação de uma nova Constituição, a norma constitucional pretérita é revogada tacitamente em sua integralidade.
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