Edinaldo, estudante de Direito, realizou intensas reflexões a respeito da eficácia e da aplicabilidade do Art. 14, § 4º, da Constituição da República, segundo o qual “os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis”. A respeito da norma obtida a partir desse comando, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Os casos de inelegibilidades previstos no art. 14, §§ 4º a 8º, da CF/88, são disciplinados diretamente pelo texto constitucional por meio de normas de eficácia plena e aplicabilidade imediata, incidindo independentemente de lei complementar. O § 9º do mesmo artigo prevê a necessidade de lei complementar apenas para estabelecer outros casos de inelegibilidades e os prazos de sua cessação.
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