Determinado Município, por intermédio de lei que contemplou questões como potencial construtivo, zoneamento de bairros e complexos esportivos, reduziu os limites de uma determinada Unidade de Conservação. Considerando o caso hipotético em tela, assinale a opção que se harmoniza com a legislação ambiental.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. De acordo com o art. 22, § 7°, da Lei nº 9.985/2000, "A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica".
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