Leia o trecho a seguir. “A vontade geral é mais que simplesmente a vontade de todos (somatória dos interesses particulares), pois aquela visa à realização do interesse comum e público, e esta visa aos interesses particulares. Mais que isso, deve-se esclarecer que a vontade geral não está lastreada na ideia de unanimidade; ela não é geral por ser unânime, por não haver discordância, mas porque nela estarão contadas todas as ideias, todas as contribuições.” (ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011) Com base na Filosofia do Direito de Jean-Jacques Rousseau, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Esta é a alternativa que reflete fielmente o pensamento de Rousseau. Como a vontade geral tem por objeto o interesse comum e público, ela exige que a lei seja geral e abstrata, aplicável a todos indistintamente. Normas voltadas a destinatários determinados ou a interesses setoriais expressam vontade particular, incompatível com a ideia de vontade geral. Para Rousseau, a lei considera os súditos em conjunto e as ações em abstrato, jamais um indivíduo ou um fato isolado, o que reforça a incompatibilidade apontada na alternativa.
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