Ao final de audiência de instrução e julgamento realizada em determinada vara criminal, o juiz solicita que o advogado não deixe o recinto, bem como que ele atue em outras duas audiências que ali seriam realizadas em seguida. O advogado recusa-se a participar das outras duas audiências mencionadas, até mesmo por haver Defensor Público disponível. Com base no caso exposto, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. De acordo com o art. 34, XII, do EAOAB, constitui infração disciplinar "recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública". Desse modo, a recusa que caracteriza a infração disciplinar é aquela feita sem justo motivo quando não houver assistência da Defensoria Pública. Como no caso sob análise havia defensor público disponível, não houve qualquer infração do advogado.
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