Questão de Direito Internacional – 10º Exame OAB (FGV)

A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.

A lei da nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade.

A norma do país em que é domiciliada a vítima aplica-se aos casos de responsabilidade por ato ilícito extracontratual.

O elemento de conexão Lex loci executionis ou Lex loci solutionis é o critério aplicável, como regra geral, para qualificar e reger as obrigações.

A Lex loci executionis é aplicável aos contratos de trabalho, os quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior, são regidos pela norma do local da execução das atividades laborais.

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Gabarito: alternativa D

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