Uma artista brasileira, que protagoniza filmes nos Estados Unidos, foi filmada em uma casa de festas no Brasil em estado de embriaguez e o vídeo foi postado por um portal de notícias americano. O vídeo “viralizou” e teve grande repercussão no Brasil. Com receio de prejudicar sua carreira com a exposição negativa de sua imagem, ela decidiu ajuizar uma ação no Brasil contra o portal de notícias, que tem sua sede nos Estados Unidos. Nesse cenário, com base nos limites da jurisdição nacional estabelecidos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. O art. 21, inciso III, do CPC, estabelece que a autoridade judiciária brasileira é competente quando o fato que fundamenta a ação tenha ocorrido no Brasil, como no caso dos danos à imagem gerados no território nacional.
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