O restaurante Prato Cheio Ltda. resolveu contratar Gustavo para atuar como garçom. Gustavo receberá, como contraprestação, o valor de dois salários mínimos e as gorjetas cobradas na nota dos clientes que atender. Em relação à carteira profissional de Gustavo, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta à época da prova. O prazo de 48 horas para anotação da CTPS encontrava-se previsto no art. 29, caput, da CLT e anotação da estimativa das gorjetas em seu § 1º. No entanto, o art. 29 da CLT foi alterado pela Lei nº 13.874/19, passando a dispor que o prazo para a notação da CTPS será de 5 dias, de modo que a alternativa estaria atualmente incorreta.
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