Os irmãos Décio e Beatriz são empresários. Décio explora a atividade pesqueira, enquanto Beatriz tem duas lojas de calçados. Em 2023, a sociedade empresária de Décio teve uma reclamação trabalhista ajuizada por um operador de produção que inseriu, na petição inicial, a sociedade empresária de Beatriz, advogando existir grupo econômico, apenas em razão do parentesco entre Décio e Beatriz. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Segundo o art. 2º, §2º, da CLT, o grupo econômico se caracteriza quando há relação de direção, controle ou administração entre as empresas ou coordenação entre elas com o objetivo de atuação conjunta. No caso narrado, não há elementos que demonstrem essa relação entre a sociedade empresária de Décio e as lojas de Beatriz. O simples fato de serem parentes não atende aos critérios legais para reconhecimento de grupo econômico.
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