A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e os Municípios X, Y e Z do Estado B, todos em regiões de fronteira, para a constituição de um consórcio público na área de segurança pública. Considerando a disciplina legislativa acerca dos consórcios públicos, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Conforme previsto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 11.107/2005, o consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
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