Roger, suíço radicado no Brasil há muitos anos, faleceu em sua casa no Rio Grande do Sul, deixando duas filhas e um filho, todos maiores de idade. Suas filhas residem no Brasil, mas o filho se mudara para a Suíça antes mesmo do falecimento de Roger, lá residindo. Roger possuía diversos bens espalhados pelo sul do Brasil e uma propriedade no norte da Suíça. Com referência à sucessão de Roger, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. O art. 7º do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro) dispõe que "a lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família". Por sua vez, o art. 10, § 2º, do mesmo diploma legal, preceitua que "a lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder". Logo, a capacidade do filho será regulada pela lei da Suíça, país onde já residia anteriormente.
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