A sociedade empresária Distribuidora de Bebidas Bom Paladar Ltda. pretende instituir uma política de incentivo aos seus empregados. Para tanto, deseja dar benefícios compreendidos em melhorias da condição de trabalho, com o fornecimento de uniformes novos, mais leves e confortáveis, computadores portáteis, transporte coletivo de ida e volta para o trabalho em ônibus da sociedade empresária, além de incentivo à educação, com pagamento de mensalidades e bolsa-livros para todos os empregados. Você foi procurado(a), como advogado(a), para responder à consulta da sociedade empresária acerca da integração dos valores à remuneração dos empregados. Diante disso, observado o texto da CLT, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. O art. 458, §2º, da CLT traz um rol de utilidades que não são consideradas salário, mesmo quando concedidas gratuitamente pelo empregador. No caso narrado, os uniformes e computadores são equipamentos para o trabalho (Inciso I), o transporte é para o deslocamento (Inciso III) e as mensalidades/livros são incentivos à educação (Inciso II). Como todos os itens citados estão protegidos por esse parágrafo, nenhum deles possui natureza salarial.
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