Johannes, finlandês e advogado em seu país de origem, sofreu um acidente de trânsito durante uma viagem ao Brasil. O causador do incidente, Gustavo, estava dirigindo alcoolizado, o que resultou em danos ao veículo de Johannes e despesas hospitalares. Desejando ajuizar ação para ressarcimento, Johannes entende que, por ser advogado na Finlândia, não precisa estar inscrito na OAB para atuar no caso. A ação não será ajuizada nos Juizados Especiais, tampouco estará sujeita ao rito sumaríssimo. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. O art. 3º do EAOAB reserva o exercício da advocacia no território brasileiro, bem como o próprio uso da denominação de advogado, exclusivamente aos inscritos na OAB. A habilitação obtida no exterior não substitui essa inscrição, cujos requisitos estão no art. 8º do EAOAB.
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