Gabriel, advogado, teve aplicada contra si penalidade de suspensão, em razão da prática das seguintes condutas: atuar junto a cliente para a realização de ato destinado a fraudar a lei; recusar-se a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele e incidir em erros reiterados que evidenciaram inépcia profissional. Antes de decorrido o prazo para que pudesse requerer a reabilitação quanto à aplicação dessas sanções e após o trânsito em julgado das decisões administrativas, instaurou-se contra ele, em razão dessas punições prévias, novo processo disciplinar. Com base no caso narrado, assinale a opção que indica a penalidade disciplinar a ser aplicada
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Gabriel praticou três condutas sujeitas à penalidade de suspensão: atuar junto a cliente para a realização de ato destinado a fraudar a lei (inciso XVII do art. 34 do EAOAB) ; recusar-se a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele (inciso XXI do art. 34 do EAOAB) e incidir em erros reiterados que evidenciaram inépcia profissional (inciso XXIV do art. 34 do EAOAB). Desse modo, havendo novo processo disciplinar, Gabriel deverá ser punido com exclusão, já que uma das hipóteses de sua aplicação é justamente quando o advogado já foi punido, por três vezes, com suspensão. Além disso, a exclusão acarreta o cancelamento da inscrição da OAB, ficando o pedido de nova inscrição na OAB condicionado à prova de reabilitação (§ 3º do art. 11 do EAOAB).
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