Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação. Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. A perempção consiste na perda do direito de prosseguir na ação penal privada, acarretando a extinção da punibilidade. Assim, no caso sob análise, a falta de pedido de condenação nas alegações finais em relação ao crime de calúnia acarretará a perempção (art. 60, III, do CPP).
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