Plácido, empregado de um restaurante, sem qualquer motivo, passou a agredir verbalmente seu superior, até que, violentamente, quebrou uma mesa e uma cadeira que estavam próximas. Contornada a situação, Plácido foi dispensado e a empresa descontou no seu TRCT os valores do prejuízo com os móveis, que correspondiam a 60% do salário do trabalhador. Sobre o episódio apresentado, assinale a opção correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Nos termos do art. 462, § 1º, da CLT, "Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado". Além disso, de acordo com o art. 477, § 5º, da CLT, "Qualquer compensação no pagamento de que trata o parágrafo anterior não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado". Logo, tendo a conduta de Plácido sido dolosa e tendo sido observado o limite legalmente imposto, escorreito o desconto realizado pelo empregador.
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