A Fazenda Pública do Estado de Pernambuco ajuizou ação de execução fiscal em face de sociedade empresária. No curso da demanda, houve o processamento da recuperação judicial da sociedade. Em relação à execução fiscal em curso, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. As execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial (art. 6º, § 7º, da Lei nº 11.101/2005). ATENÇÃO: A Lei n. 14.112/20 revogou o § 7º, passando a tratar do tema das ações fiscais no novo § 7º-B. Esta questão ficará prejudicada após o Exame XXXII.
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