Diante das numerosas tragédias climáticas registradas, ganhou força nas recentes discussões jurídicas a pauta relacionada à designada litigância climática, por meio da qual o Judiciário é instado a se manifestar para impor medidas com vistas a reduzir efeitos deletérios sobre o clima, especialmente por meio de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público. A associação Puravida, que atua na área ambiental, tem especial interesse na aludida matéria, de modo que procurou você, como advogado(a), para esclarecer dúvidas acerca do respectivo arcabouço jurídico. Com relação à atuação jurisdicional da litigância climática, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, seu esclarecimento.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. A litigância climática decorre diretamente do art. 225 da CF/88, que estabelece o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, de normas internacionais, como o Acordo de Paris, bem como de normas internas específicas, dentre elas a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009).
Próxima questão de Direito Ambiental →
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis