Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), assinale a afirmativa que indica o serviço público que não pode ser considerado como saneamento básico.
Gabarito: alternativa D
Alternativa a ser assinalada. Conforme disposto expressamente no art. 4º da Lei n. 11.455/2007, os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico, tendo regramento específico pela Lei n. 9.433/97.
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