Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do feito, por faltas de provas de autoria. A vítima ingressou em juízo com uma ação penal privada subsidiária da pública, que foi rejeitada pelo juiz da causa, que, no caso acima, agiu
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Nos termos do art. 29 do CPP, a ação penal privada subsidiária da pública é cabível apenas quando houver inércia do Ministério Público (deixa de oferecer denúncia, não requisita novas diligências nem arquiva o inquérito policial), o que não ocorreu no caso em tela, já que o arquivamento do inquérito policial não é hipótese de inércia.
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