O advogado João responde a processo disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional da OAB, em razão de denúncia de que teria recebido valores da parte contrária relativos ao objeto do mandato sem a autorização expressa de seu cliente. O relator do processo, o advogado Paulo, entendeu que, em nome do princípio da publicidade e da transparência, o procedimento deveria tramitar de forma pública, permitindo que terceiros interessados tivessem acesso aos autos e acompanhassem os atos do processo. Sobre a decisão de Paulo, com base no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Traduz o art. 72, § 2º, do EAOAB, que determina a tramitação do processo disciplinar em sigilo até o seu término, permitindo acesso às informações apenas às partes, aos seus defensores e à autoridade judiciária competente. A decisão do relator Paulo contraria a lei.
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