Paulo foi contratado pela sociedade empresária Novos Horizontes para exercer a função de técnico em informática. João trabalha no mesmo setor e, por força de readaptação, exerce a mesma função de Paulo há seis meses. Luciana foi contratada um ano depois de Paulo, e ambos exercem a mesma função, não havendo diferença no trabalho realizado pelos três empregados. A sociedade empresária não tinha pessoal organizado em quadro de carreira, e o trabalho era distribuído entre os três indistintamente. Contudo, João recebia R$ 600,00 (seiscentos reais) a mais que Paulo, que, por sua vez recebia R$ 500,00 (quinhentos reais) a mais de salário que Luciana. Diante disso, você, como advogado(a), foi consultado(a) por Luciana acerca da diferença salarial. Assinale a opção que apresenta a resposta correta dada ao questionamento.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Esta alternativa aplica perfeitamente os dois núcleos do art. 461 da CLT. Primeiro, Luciana e Paulo preenchem os requisitos para equiparação (mesma função, mesma localidade, mesma produtividade e diferença de tempo na função inferior a dois anos). Segundo, João, na condição de readaptado, goza da proteção do §4º do referido artigo, que impede que seu salário (geralmente mantido de uma função anterior mais complexa por irredutibilidade salarial) seja usado como base para que outros funcionários peçam aumento.
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