O sindicato dos empregados em tinturaria de determinado município celebrou, em 2018, acordo coletivo com uma tinturaria, no qual, reconhecendo-se a condição financeira difícil da empresa, aceitou a redução do percentual de FGTS para 3% durante 2 anos. Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. Conforme art. 611-B, inciso III, da CLT, constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, dentre outros, o "valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)".
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