Oliver, que já fora condenado por crime culposo anteriormente e que terminara de cumprir sua pena há dois anos, cometeu o crime de lesão corporal de natureza grave, previsto no Art. 129, § 1º, do CP, cuja pena cominada é de um a cinco anos de reclusão. Ele foi condenado à pena de um ano e oito meses de reclusão, tendo sua condenação sido proferida três anos após o término do cumprimento da pena pelo crime culposo anterior. Tomando por base o delito praticado e a pena aplicada, sobre a possibilidade de Oliver ter sua pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Nos termos do art. 44, I, do Código Penal, a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos não é cabível quando o crime é cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, como no caso da lesão corporal grave praticada por Oliver.
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