Pedro, proprietário de fazenda com grande diversidade florestal, decide preservar os recursos ambientais nela existentes, limitando, de forma perpétua, o uso de parcela de sua propriedade por parte de outros possuidores a qualquer título, o que realiza por meio de instrumento particular, averbado na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente. Assinale a opção que indica o instrumento jurídico a que se refere o caso descrito.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. A servidão ambiental, prevista no art. 9º-A da Lei nº 6.938/1981, representa a possibilidade de o particular renunciar total ou parcialmente a utilização dos recursos naturais de sua propriedade, o que pode ser feito de forma temporária ou permanente. A servidão não pode ser constituída sobre área de reserva legal florestal nem área de preservação permanente.
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