Questão de Direito Penal – 4º Exame OAB (FGV)

Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.

Em caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos, esta será convertida em privativa de liberdade, reiniciando-se o cumprimento da integralidade da pena fixada em sentença.

A substituição nunca poderá ocorrer se o réu for reincidente em crime doloso.

Somente fará jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4 (quatro) anos.

Se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.

Próxima questão de Direito Penal →

Treine com milhares de questões da OAB

Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.

Criar conta grátis

Gabarito: alternativa D

Treine com milhares de questões da OAB