José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar. A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Dos tributos listados nesta questão, o único que exige lei complementar para sua constituição é o Empréstimo Compulsório, conforme art. 148 da CF/88
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