Pequenos produtores rurais do interior do Estado Alfa vendem sua produção de leite para uma indústria de laticínios localizada no Município Beta, no mesmo Estado. Por determinação em lei do Estado Alfa, fica atribuída a tal indústria a responsabilidade tributária pelo pagamento do ICMS vinculado ao fato gerador da etapa de circulação da mercadoria dos pequenos produtores rurais para a indústria (excluindo-se a responsabilidade dos contribuintes produtores rurais). Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. No caso do ICMS, a substituição tributária é geralmente classificada em “para frente” e “para trás”. Na substituição “para trás” (substituição regressiva), o fato gerador ocorre antes do pagamento do tributo, que é adiado por conveniência da administração fiscal, já que o substituto tributário tem mais condições de arcar com o tributo (art. 6º da Lei Complementar nº 87/96). Conforme exemplo dado em nossa Apostila de Direito Tributário (pag. 51): "Fazendeiros que vendem leite aos laticínios. Lei estadual pode determinar que os Laticínios sejam responsáveis pelo pagamento do ICMS relativo à venda do leite feita pelo fazendeiro. Nesse caso, o laticínio é responsável por fato gerador ocorrido anteriormente e isso ocorre porque a empresa tem mais condições de arcar com o tributo, facilitando a administração fiscal".
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