Uma construtora com sede no Município do Rio de Janeiro constrói um edifício sob regime de empreitada na cidade de Nova Iguaçu, onde não possui estabelecimento. A competência para a imposição do Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS) caberá à municipalidade
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. A competência para a imposição do ISS caberá ao Município de Nova Iguaçu, uma vez que, por se tratar de atividade de construção civil, o imposto é devido no local da prestação da obra, conforme disposto no art. 3º, III, da Lei Complementar nº 116/2003. Trata-se de uma exceção à regra geral de que o ISS é cobrado no local do estabelecimento do prestador.
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