O empregado Júlio foi vítima de um assalto, fora do local de trabalho, sem qualquer relação com a prestação das suas atividades, sendo baleado e vindo a falecer logo após. O empregado deixou viúva e quatro filhos, sendo dois menores impúberes e dois maiores e capazes. Dos direitos abaixo listados, indique aquele que não é devido pela empresa e, de acordo com a lei de regência, a quem a empresa deve pagar os valores devidos ao falecido.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. De acordo com o art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/1990 (Lei do FGTS), na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a 40% do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho. Como a morte do trabalhador ocorreu fora do local do trabalho, sem nenhuma relação com este, a rescisão do contrato de trabalho não pode ser imposta ao empregador, sendo indevidas parcelas que possuam natureza compensatória pelo rompimento do contrato, como a multa de 40% do FGTS e o valor devido a título de aviso prévio. Além disso, de acordo com o art. 20, inciso IV, do mesmo diploma legal, falecendo o trabalhador, o saldo da conta do FGTS será "pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte".
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